Congestionamento nas faixas de areia das praias de Florianópolis

30/11/2017

Não bastasse a minúscula faixa de areia que sobrou em alguns trechos das praias mais movimentadas de Florianópolis, ainda é preciso disputar espaço com os ambulantes que já movimentam a orla, como em Jurerê (foto).

QUADRILHA DA MORTE
Vereador Tiago Silva (PMDB) foi à tribuna da Câmara denunciar o caso de uma família que procurou a central de regulação de óbito na prefeitura de Florianópolis em busca do programa que fornece caixão para famílias de baixa renda. Atendidos por um funcionário de uma funerária que dá expediente no local público, os familiares não só não receberam assistência como ainda tiveram que desembolçar R$ 2,7 mil para enterrar o ente querido.

ENQUANTO ISSO...
A prefeitura instaurou em junho uma comissão para organizar um edital para por ordem no escândalo das funerárias que operam livremente na central de óbitos, mas até agora nada.

DIA G
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça marcou para segunda-feira a análise da decisão do presidente do TJ, desembargador Torres Marques,pelo arquivamento da investigação preliminar na acusação de suposto pedido de propina do desembargador Eduardo Gallo. Caberá aos 24 magistrados decidirem se votam pelo arquivamento ou se determinam abertura de processo administrativo formal contra Gallo. A corte poderá, por exemplo, determinar o afastamento do investigado das funções ou até mesmo ao fim do processo decidir pela aposentadoria compulsória do desembargador.

SEM FRAÇÃO
O juiz da Vara da Fazenda de São José, Otávio José Minatto, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Luis Roberto Lodetti, impedindo o Procon de cumprir a Lei Municipal n. 5.565/16, que obriga os estacionamentos particulares a cobrar dos usuários, hora fracionada, no caso, de 15 em 15 minutos. A decisão está baseada em precedente do STF, onde ficou patenteado que a competência para legislar é a União, por se tratar de exploração econômica, matéria de Direito Civil.

DATA VENIA
O advogado catarinense Eduardo Lamy recebe hoje em São Paulo, o Jabuti, considerado o principal prêmio da literatura brasileira, por sua participação no IX Volume da Coleção Comentário ao Novo Código de Processo Civil. A coleção foi primeiro lugar na categoria direito. O volume foi redigido em coautoria com Ricardo Alexandre da Silva, também catarinense.