Hospitais de Florianópolis e Araranguá reduzem atendimento à população

28/11/2017

Com sucessivos atrasos e até mesmo falta de repasse de verbas do governo do Estado, o Hospital Florianópolis e o Hospital Regional de Araranguá reduziram o atendimento à população a partir desta semana. De acordo com a Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora das unidades no Sul de Santa Catarina e na Capital, a necessidade de contingenciar o atendimento surgiu após "inúmeras tentativas frustradas de negociação com o governo" para a normalização do repasse de verbas estipulado em contrato.

À princípio, os pacientes que procuram atendimento estão sendo acolhidos na urgência e emergência e submetidos à Classificação de Risco, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Os casos mais graves são atendidos, desde que haja medicamentos e insumos para o pleno atendimento, e os casos de menor complexidade são encaminhados às Unidades Básicas de Saúde (UBS). No Sul do Estado a situação é mais grave, porque, ao todo, 47 municípios dependem do hospital e o número de impactados pode chegar a 900 mil pessoas.

Em nota enviada no sábado, 25, e reiterada na segunda-feira, 27, a Secretaria de Estado da Saúde informou que decidiu "tomar todas as medidas legais cabíveis diante da decisão unilateral da SPDM de contingenciar os atendimentos naquelas unidades". Disse ainda que foi "surpreendida com a decisão e que não houve notificação de abandono da prestação de serviço, conforme o contrato de gestão que possuem desde maio de 2013 com a Secretaria de Estado da Saúde".

A SPDM contesta a nota do governo catarinense e afirma que "em nenhum momento pediu rescisão contratual e não deixará as unidades hospitalares, motivo pelo qual não há justificativa ou necessidade da contratação de Organização Social de Saúde (OSS) em caráter emergencial (que ocorreria sem licitação), bastando apenas que a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina cumpra a sua parte do Contrato de Gestão firmado, dando condições materiais e financeiras para que esta entidade filantrópica possa fazer a gestão do serviço".

Mais de 100 ofícios ao governo de SC

O não cumprimento do Cronograma Mensal de Desembolso, com atrasos e fracionamentos nos repasses do governo do Estado, acarretaram atrasos de pagamento a fornecedores e aumento de custos dos hospitais devida às multas e juros por atrasos. De acordo com a SPDM, isso levou ao "inevitável desequilíbrio financeiro e consequente desabastecimento das unidades, haja vista a atual dificuldade de negociação com fornecedores".

Segundo a superintendência da gestora do Hospital Regional de Araranguá e do Hospital Florianópolis, a situação foi relatada à Secretaria de Saúde em "mais de 100 ofícios enviados entre 2014 e 2017, informando, justificando e comprovando o déficit". Por isso, a administradora rejeita a tese de que o governo estadual foi "surpreendido" pela decisão.

Em nota à imprensa, a SPDM afirma que "as negociações com o Estado estão abertas e a retomada dos atendimentos será possível tão logo o Ente Público cumpra o contrato de gestão, dando condições materiais, estruturais e financeiras para que esta entidade possa fazer a gestão do serviço".